| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 594/2024 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃ DE APUIAREENSE À SENHORA ANDRÉIA RODRIGUES PEREIRA. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA CUNHA FILHO. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2024 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃ DE APUIAREENSE À SENHORA CELESTE MARQUES GIRÃO. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2024 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃ DE APUIAREENSE À SENHORA ANA CLÁUDIA ARAÚJO VIANA. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE ANTÔNIO EUGÊNIO SIMÃO DE OLIVEIRA. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2024 | CONCEDE TÍTULO DE APUIAREENSE À SENHORA KAMILA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ APUIAREENSE Á SENHORA IÊDA BEZERRA GOMES DA SILVA. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ APUIAREENSE À SENHORA MARILENE ALVES LOPES. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ APUIAREENSE À SENHORA ANTÔNIA RODRIGUES DA SILVA. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2024 | CRIA O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2024 | CRIA O PROGRAMA DE MÁQUINAS DE HORAS RETROESCAVADEIRAS COM APOIO DE CAMINHÃO BASCULHANTES E TRATORES PARA PREPARAÇÃO DE (ARADAGEM E PEQUENOS BARREIROS-AÇUDES) EM APOIO AO HOMEM DO CAMPO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 09/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE EQUIPAMENTO PÚBLICO CONHECIDO COMO PISTA DE COOPER LOCALIZADO NA AVENIDA FREDERICO PONTES, CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2024 | INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS LGBTQIAPN+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2024 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1°, 2" E 3" LUGAR, NO FESTIVAL DE QUADRILHAS JIININAS DE APUTARÉS NA FORMA QUE INDICA. | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2024 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS DO ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FIINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2024 | CRIA CARGOS, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTTVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2024 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE APUIARÉS _ PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2024 | "INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLTCA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETR0 RURAL, ONDE ESTÁ ESTABELECIDO O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE MASSAPÊ. | 30/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2024 | Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2024 | Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 12/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2024 | CONCEDE REAJUSTO AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS/ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2024 | CRIA NOVOS CARGOS, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2024 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2023 | DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ APUIAREENSE À SENHORA MARIA MARLENE SOUSA MARIANO. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR MIGUEL MESSIAS BEZERRA. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2023 | CONCEDE TÍTILO DE CIDADÃ APUIAREENSE À SENHORA VERA LÚCIA ARAÚJO MAMEDIO. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR KELTON SOUSA DA SILVA. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR RUI BARBOSA GUIMARÃES. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR GERARDO RODRIGUES FILHO. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR MARCOS PAULO BARBOSA RODRIGUES. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2023 | ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO 2019, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2023 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 31/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2023 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO MUNICIPIO DE APUIARÉS. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2023 | "DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E FESTAS EM GERAL, ADOTAREM MEDIDAS DE AUXILIO E PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO RISCO E VULNERABILIDADE DE VIOLÊNCIA DOMESTICA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2023 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O PROVIMENTO NO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2023 | CRIA NOVOS CARGOS, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2023 | CRIA O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO REFERIDO CAMPEONATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2023 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS CLASSIFICAREM EM 1º, 2º E 3º LUGAR, NO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE APUIARÉS 2023. | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2023 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, DESTINADO A OPERALIZAÇÃO DE PROJETOS DA LEI FEDERAL A LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19." | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2023 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS TESOUROS VIVOS/MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2023 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE EXERCEM O CARGO SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2023 | PROJETO DE LEI Nº. 005/2023 DE 17 DE MARÇO DE 2023. PROJETO DE LEI QUE CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPES DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR OU RESPONSÁVEL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA). | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2023 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MATILDE BARBOSA GÓES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2023 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2023 | EMENTA: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS A BANDA DE MÚSICA "JOSÉ ERIVALDO ALVES DA COSTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO IDOSO NO ÃMBITO DO MUNÍCIPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2023 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 05/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2022 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SOARES - ASCOVIS. | 27/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ APUIAREENSE A SENHORA ANARACY PINTO PINHO RUFINO. | 27/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2022 | Concede Título de Cidadão Apuiareense ao Senhor Francisco Cláudio Pinto Pinho. | 20/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 20/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA QUALQUER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU PARTICIPAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NA ESFERA DA GESTÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS ACUSADAS, DE RACISMO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU LGBTQIAFOBIA, COM SENTENÇA TRANSITADA E JULGADA. | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apuiarés para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2022 | DISPÕE SOBRE A ADMISSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE DE DIPLOMAS DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSO EXPEDIDOS EM PAÍSES DO MERCOSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO ART. 60 DA LEI 248/2009 DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE REPRESENTAÇÃO PARA CARGOS EXCLUSIVAMENTE EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2022 | INSTITUI O "PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NA ESCOLA" ATRAVÉS DA INCLUSÃO NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2022 | DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO MUNICIPIO DE APUIARÉS. | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 294/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2022 | Atualiza o Piso Salarial na Circunscrição do Município de Apuiarés, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), nos termos da EC 120/2022. | 05/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés, e dá outras providências. | 05/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2022 | Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da localidade de Boa Vista, e dá outras providências. | 05/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2022 | Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº. 409, de 20 de abril de 2018, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Apuiarés, e dá outras providências. | 01/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E REVOGA A LEI Nº 325/2014, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2022 | Institui a Lei geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no Município de Apuiarés e dá outras providências. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 03/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 03/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 03/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 03/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 03/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2022 | Concede Título de Cidadão Apuiareense ao Senhor Camilo Sobreira de Santana. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Apuiarés/CE para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2022 | Inclui no Calendário oficial do Município de Apuiarés a "Festa do Milho", realizada na Comunidade do Recanto do Massapê. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2022 | Cria o Programa Municipal "Pacto pela Aprendizagem" e autoriza a concessão de bolsas a participantes deste programa para acompanhamento de intervenções pedagógicas por professores- monitores aos alunos matriculados na Educação Básica do município, e dá outras providências. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2022 | Institui a gratificação por desempenho de função aos Servidores Públicos Municipais efetivos que exercem o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, e dá outras providências. | 21/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2022 | Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Apoio à Pessoas Autistas e com_ Transtornos Comportamentais de Apuiarés (Associação Apuiarés Azul). | 13/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2022 | Institui a ''Semana Municipal da Consciência do Autismo" no Município de Apuiarés, e dá outras. providências. | 13/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2022 | Dispõe sobre a Concessão de Revisão Anual de Vencimentos dos Servidores Públicos e Subsídios dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Apuiarés, e dá outras providências. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2022 | Institui à Ratificação aos Conselheiros Tutelares (Titulares) do Município de Apuiarés - CE, e dá outras providências. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2022 | Cria o Balcão do Cidadão na Câmara MunicipaJ de Apuiarés - CE e dá outras providências. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2022 | Dispõe sobre Implantação do Plano Municipal para Primeira Infância PMPI, do Município de Apuiarés/CE, e dá outras providências. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2022 | Ementa - Concede reajuste ao salário base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Apuiarés/CE, e dá outras providências. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2022 | Dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Assistente Social. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2022 | Institui o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Bàsica do Município de Apuiarés, e dá outras providências. | 24/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2022 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2021 | Dispõe sobre a denominação oficialmente a rua SDO no bairro João Paulo de Rua "AFONSO GOMES". | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Apuiarés, para o quadriênio 2022-2025. | 23/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2021 | INSTITUI À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS (ACE) EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2021 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, emitir "Autorização Específica" às Associações Comunitárias ou Multicomunitárias para realizarem ações e prestarem serviços de saneamento básico rural, de responsabilidade privada, exclusivamente aos seus membros, em localidades rurais de pequeno porte do município e dá outras providências. | 24/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2021 | Institui e define Diretrizes para a Política Pública "Menstruação sem Tabu" de conscientização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do Município de Apuiarés, na forma que indica. | 24/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2021 | Dispõe sobre regulamentação e autorização do Poder Executivo em conceder transporte à estudantes universitários e de cursos profissionalizantes, e dá outras providências. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2021 | Institui a "Semana de Incentivo à Castração e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos", e dá outras providências. | 02/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2021 | Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais e não binarias no âmbito do Município de Apuiarés. | 23/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2021 | Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Apuiarés. | 23/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2021 | Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Apuiarés, com intuito de combater o bullying infanto-juvenil. | 23/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2021 | Dispõe sobre isenção da cobrança da taxa de fiscalização, localização e funcionamento - Alvará 2021- a todos os profissionais e empresas registradas e situadas no Município de Apuiares/CE, que tiveram suas atividades prejudicadas em razão da situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-l9. | 23/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Munícipio de Apuiarés/CE para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. | 13/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2021 | Denomina oficialmente a quadra esportiva da Comunidade de Boqueirão de "Quadra Esportiva Vereador Zé Rilmar' e dá outras providências. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2021 | Dispõe sobre a autorização de Vale Compras em caráter emergencial, para a garantia da segurança alimentar das famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia coronavírus (Covid-l9), no Município de Apuiarés/CE e dá outras providências. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2021 | lnstitui como atividade essencial as Academias de prática da atividade física e esporte, estabelecimentos de prestâção de serviços de educação física no âmbito do município de Apuiarés. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2021 | Estabelece como atividade essencial os Templos de qualquer culto em período de calamidade pública e pandemia no Município de Apuiarés e dá outras providências. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2021 | Dá nova redação ao Artigo 3° da Lei N° 273/212, que dá nova redação aos artigos 2° e 3° da Lei 247/2009, que institui o Conselho Municipal de Educação de Apuiarés. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da Constuição Federal, regulamentado na forma da lei federal n° 14.113, de 35 de dezembra de 2020. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2021 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Apuiarés de transmitir as Sessões Legislativas colegiados por meio audiovisual, em tempo real e pela internet inclusive nas mídias sociais e dá outras providências. | 07/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2020 | Esima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 30/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2020 | Institui o Abono Extraordinário a servidores atuantes no combate ao novo coronavirus (COVID-19) e dá outras disposições. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2020 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetivos da Câmara Municipal de Apuiarés e dá outras providências. | 17/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2020 | Fixa o Salário Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2020 | DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL CONSTRUÍDO AS MARGENS DA CE 341 NO DISTRITO DE VILA SOARES DE "MANOEL DOS SANTOS LESSA (MANOELZÃO) | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SOB MATRÍCULA Nº 168, REGISTRO GERAL Nº 2-A, NO CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS NA COMARCA VINCULADA DE APUIARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PADRE FRANCISCO JOSÉ E MANOEL SOARES GUIMARÃES, PRÓXIMO À AVENIDA GOMES DA SILVA, DE TRAVRSSA DELFINO GOMES DOS SANTOS. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE COMISSÕES DA CÃMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, DE MESSIAS GOMES PINTO. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2019 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESAS do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2020, consolidando toda programação orgamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 14/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2019 | Atualiza os valores das diárias/ajuda de custo, constantes na Lei nº 171/05, paga aos Agentes Políticos e Servidores do Município de Apuiarés, quando realizam viagem em missão de serviço ou representação oficial. | 16/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2019 | Altera a Lei Municipal de nº 409/2018. De 20 de Abril de 2018, para criar cargo Assessor de Imprensa, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Apuiarés e dá outras providências. | 28/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2019 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, ACERCA DA INSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2019 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2019 | AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO ESPECÍFICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2019 | CRIA NOVOS CARGOS, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POLO DE LAZER E ESPORTE - "ARENINHA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2019 | Estabelece a modificação da referência do cargo de Encarregado de Transporte Escolar, assim como acrescentar um cargo de Assessor de Gabinete III, tudo contante no Art. 8º da Lei nº 063/98, alterada pelas Leis nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2014, 385/2017, 402/2018, 408/2018, 418/2018 e 425/2018. | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2019 | Fixa o Salário Mínimo no âmbito do Serviços Público Municipal e dá outras providências. | 30/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2018 | Altera a Lei 246/2009 e seus anexos, que dispõe sobre o sistema tributário municipal institui normas gerais de direito e administração tributários aplicavéis no municipio de Apuiarés - CE e dá outras providências. | 31/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2018 | Dispõe sobre a denominação de Ruas que não possuem qualquer designação que as individualizem no âmbito do Município de Apuiarés/Ce. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar rateio de recursos financeiros com os Agentes Comunitários de Endemias do Município de Apuiarés/Ce., e dá outras providências. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2018 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2019, consolindando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipai, e dá outras providências. | 05/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2018 | Cria cargos na Estrutura Organizacional do poder Executivo definida pelo Art. 8º da Lei nº 063/98, alterada pelas Leis nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2017, 385/2017, 385/2017, 402/2018, 408/2018 e 418/2018 e dá outras providências. | 28/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2018 | Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Comunidade de Vila São João de ''FRANCISCO ALVES CASTRO (CHICO MANÚ). | 20/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2018 | Dispõe, no Âmbito do Município de Apuiarés-Ce, acerca do Programa de Estágio ´´Primeiro Passo'', autorizando a celebração de convênio/contratação de instituição/entidade, na forma que indica e dá outras providências. | 28/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2018 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Apuiarés as comemorações alusivas a São Sebastião, Padroeiro do Município e adota outras providências. | 27/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2018 | Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher. | 27/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2018 | Obriga as escolas e creches, públicas e particulares a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros nas crianças e adolescentes e dá outras providências. | 26/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2018 | Institui no Âmbito do Município de Apuiarés-Ce, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD. | 26/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2018 | Cria cargos na Estrutura Organizacional do poder Executivo definida pelo Art. 8º da Lei Nº 063/98, alterada pelas Leis Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2017, 385/2017, 402/2018 e 408/2018, e dá outras providências. | 18/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2018 | Institui no âmbito do Município de Apuiarés-Ce, o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 14/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2018 | Instituí o auxílio alimentação aos Servidores e profissionais de nível superior que prestam serviços na área da saúde e assistência social do Município de Apuiarés que residam fora do Município | 22/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2018 | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica no âmbito do Município de Apuiarés-CE e dá outras providências. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2018 | Que todos os dessalinizadores do Município de Apuiarés pertencentes as Associações e Prefeitura que tenham a energia custeada pela a própria Prefeitura, que esta àgua que passa por este tratamento esteja disponível gratuitamente para o uso humano nas Escolas e Postos de Saúde de nosso Município. | 15/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2018 | Autoriza a celebração de convênios, parcerias, acordos de cooperação e termos colaboraão e fomento com entidades e/ou organizações da sociedade civil e dá outras providências. | 15/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2018 | Altera o anexo único da Lei Municipal nº 316/2014, no que tange aos valores recebidos pelos Médicos que prestam serviços em tais condiões. | 15/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Apuiarés/Ce para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 04/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2018 | Altera o anexo único da Lei Municipal nº 315/2014, no que tange aos valores recebidos pelos Médicos que prestam serviços em tais condições. | 04/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2018 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Apuiarés e dá outras providências. | 20/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2018 | Estabelece a Equiparação do Cargo de Presidente da Comissão de Licitação ao Cargo de Secretário Municipal e altera os valores de remuneração da Secretária do Gabinete e Ouvidor do Município, alterando o Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 e 402/2018. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2018 | Estabelece o teto para pagamento de Requisições de Pequeno Valor oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, nos moldes previstos no art. 100, 3º e 4º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências | 18/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2018 | Institui o auxilio alimentação aos Servidores e Profissionais de nível Superior que prestam serviços na área da Sáude e Assistência Social do Município de Apuiarés. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2018 | Autoriza o Municipio de Apuiarés a efetuar repasses de Auxilio para Moradia e Auxilio Alimentação aos Médicos selecionados pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil, do Governo Federal. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2018 | Abre crédito adicional especial no vigente Orçamento da Despesa - LEI MUNICIPAL Nº 393/2017 de 05/12/2017 e dá outras providências. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2018 | Dispõe no âmbito do Município de Apuiarés-Ce sobre a alteração da Lei nº 151 de 15/02/2004 na forma que indica e dá outras providências. | 15/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2018 | Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014 e 336/2014 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. | 30/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2018 | Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências. | 30/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2017 | Autoriza a Doação de Prédio Público Municipal ao Poder Legislativo do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2017 | Emenda a Lei nº 294/2013 | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2017 | Ementa aditiva a Lei Municipal nº 351/2015 de 03 de julho de 2015. | 07/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2017 | Ementa Aditiva a Lei Municipal nº 350/2015 de 22 de junho de 2015. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2017 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 097/99 e institui à gratificação de incentivo à produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), efetivos e cedidos e dá outras providências. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2017 | Institui as Cores Oficiais do Município de Apuiarés - CE., e dá outras providências. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2017 | Institui o dia da Gentileza e Cidadania Oficial do município de Apuiarés e dá outras providências. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2017 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercicío Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipas, e dá outras providências. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2017 | Estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficências ou mobilidade reduzidas, e dá outras providências. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2017 | Inclui o Dia do Empreendedor no calendário Oficial de Eventos do Município de Apuiarés, nos termos que especifica e dá outras providências. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2017 | Altera o Anexo Ùnico da Lei Municipal nº 316 de 28 de abril de 2014. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2017 | Regulamenta o serviço de Táxi no Município de Apuiarés e dá outras Providências. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 371 DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 371 DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2017 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI Nº 063/98, ALTERADA PELAS LEIS Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017 E 381/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 371 de 07/11/2016 e dá outras providências. | 05/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2017 | Institui no âmbito municipal o programa Criança Feliz/SUAS e dá outras providências. | 05/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2017 | Abre Crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal nº 371, de 07/11/2016 e dá outras providências. | 04/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2017 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Relações Institucionais na Estrutura Organizacional definida pelo Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 e 377/2017 e dá outras providências. | 13/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2017 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores municipais e dá outras providências. | 21/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2017 | Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências. | 22/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2017 | Dá nova redação ao Art.8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014 e 336/2014 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal de Apuiarés, definbe sua Estrutura Organizacional, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança, e dá outras providências. | 26/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2016 | Dispõe sobre o SUAS (Sistema ùnico de Assistência Social) do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 22/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2016 | ''Autoriza promover a desafetação do imóvel descrito no art. 1º, e dá outras providências.'' | 25/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2016 | Revoga a lei nº 370/2016 que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do poder Executivo Municpal e dá outras providências. | 25/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2016 | ''Altera a redação do 2º do Artigo 4º da Lei 315/2014 para estender o prazo de requerimentos formais de incorporações das horas suplementares dos Profissionais do Magistério ao Executivo Municipal.'' | 25/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2016 | Institui o ''DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE'' e dá outras providências. | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2016 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2017, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 07/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2016 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 31/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2016 | Autoriza o Município de Apuiarés a realizar acordo com o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUIARÉS - SINDSEP para recebimento das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2016 | ''Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infatil (CEI) no Conjunto João Paulo II de '' ELZIR DE JESUS LIMA PEIXOTO''. | 23/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2016 | ''Dispõe sobre a denominação da nova Escola de Ensino Infantil na Rua Frederico Pontes, Sede do Município de ''ISAURA RODRIGUES PEIXOTO''. | 23/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2016 | ''Dispõe sobre a denominação do Ginásio coberto do Distrito de Vila Soares de ''MIGUEL SOARES NETO''. | 10/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2016 | ''DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, ALTERANDO O ART. 4º DA LEI Nº 301/2013''. | 16/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2016 | Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013 e 312/2014 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança, e dá outras providências. | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2016 | Denomina oficialmente a Escola da localidade do Alto dos Caetanos de ''MARIA DE NAZARÉ MENDES.'' | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2016 | Dispõe sobre reestrututação dos vencimentos básicos dos médicos temporários do Programa Saúde da Família - PSF de Apuiarés, com intuito de atender necessidades básicas da saúde pública municipal. | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 22/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2016 | ''Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais e dá outras providências.'' | 02/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2016 | Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências. | 02/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2015 | ''Estabelece diretrizes para a Politica Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências.'' | 17/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2015 | ''INSTITUI O FERIADO PARA OS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS O DIA 15 DE OUTUBRO, REFERENTE AO DIA DO PROFESSOR.'' | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2015 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2015 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o Exercício Financeiro de 2016, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 06/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2015 | Autoriza a Doação de Bem Público Imóvel que especifica, e adota outras providências. | 28/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2015 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS AVALIADOS INSERVÍVEIS E ANTIECONÔMICOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2015 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO REMUNERATÓRIO, DE CARÁTER PROVISÓRIO, REFERENTE Á PRODUTIVIDADE DO CORPO DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2015 | Plano Municipal de Educação da Cidade de Apuiarés - PME para o decênio 2015/2024. | 22/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2015 | Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do Novo Mercado Municipal de Apuiarés e dá outras providências. | 18/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2015 | Institui a gratificação por desempenho de função ao servidor público municipal com desvio de função em maestro da banda municipal. | 18/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2015 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2015 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2015 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, OBJETIVANDO EM REGIME CONSORCIADO O CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - PORTE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2015 | Institui o Auxilio Hospedagem aos servidores e profissionai de nível superior que prestam serviços na Prefeitura Municipal de Apuiarés e residam fora do Município. | 23/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2015 | ''DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO ANEXO VII DO ARTIGO 17º DA LEI 143/03, ALTERADO PELA LEI 177/05, 283/13 E 313/14 QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.'' | 03/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2015 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 03/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2015 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 09/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2015 | Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências. | 09/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2014 | Modifica a Lei Municipal nº 137/2002 de 31 de dezembro de 2002, que versa sobre a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2014 | Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013 e 312/2014 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança, e dá outras providências. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2014 | CRIA E INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUIARÉS O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - F.M.A.P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2014 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercicio Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 12/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2014 | IMPLANTAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.994 DE 17/06/2014. | 29/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2014 | Dispõe sobre a denominação da Quadra Coberta de Lagoa das Pedras de ''JOSÉ SOARES RODRIGUES (JOSÉ RAIMUNDO)''. | 22/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2014 | Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo de ''ABRAÃO GOMES SOBRINHO''. | 22/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2014 | Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar. | 02/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2014 | Institui os feriados no Município de Apuiarés nos dias 20 de Janeiro, 25 de Janeiro e 15 de Agosto, referente respectivamente as festas do Padroeiro São Sebastião, aniversário do Município e festa da Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. | 02/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2014 | Institui o Auxilio Viagem aos Motoristas de Ambulância do Município que realizam deslocamento intermunicipais em demandas do Hospital Municipal de Apuiarés/CE. | 25/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2014 | Dispõe sobre a denominação do CEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2014 | Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2014 | Institui a gratificação por desempenho de função aos servidores públicos municipais efetivos e em exercício do cargo de motorista. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2014 | Institui o Auxílio Deslocamento aos Servidores Municipais que laboram em distância significativa de sua residência. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2014 | Dispõe sobre a denominação do PSF - Programa Saúde da Família, lozalizado no Conjunto Cohab. | 10/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2014 | Dispõe sobre a nomenclatura do Centro de Educação Infantil localizado na Av. Gomes da Silva na sede do município. | 10/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 309/2013, que dispõe sobre a nomenclatura de Prédios Públicos, Vias e Instalações Governamentais. | 10/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2014 | Dispõe sobre a denominação nominal das ruas que não possuem qualquer designação no âmbito do Município de Apuiarés-CE, nos termos dos anexos constantes neste. | 10/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2014 | Dispõe sobre a instituição no Município de Apuiarés dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de dezembro de 1993, e dá outras providências. | 05/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2014 | Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de Órteses, Próteses, Medicamentos, Alimentação Especial e Parenteral não Contemplados pelo Programa de Pactuação Integrada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providêndias. | 05/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2014 | REDEFINE O REGIME DE PLANTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2014 | ''Regulamenta o aumento e a possibilidade de incorporação definitiva da carga horária dos profissionais do magistério na rede municipal de ensino.'' | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2014 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define norma gerais para o Concurso Público e dá outras providências. | 25/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2014 | O PRESENTE PROJETO DE LEI ALTERA A LEI Nº 283/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2014 | Dá nova redação ao Art.8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010 e 282/2013 que dispõe sobre a organização da Adminstração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. | 27/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2014 | Dispõe sobre a alteraão do Anexo I da Lei 285/2013 de 14 de janeiro de 2014. | 27/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2014 | Dispõe sobre mo Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências. | 27/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2013 | Dispõe sobre a nomeclatura de Prédios Públicos, vias e instalações Governamentais. | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2013 | Cria o ''Museu da Olimpiada'' do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2013 | Regulamenta o serviço de táxi no Município de Apuiarés e dá outras providências. | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2013 | Cria a Ouvidoria Municipal e dá outras providências. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2013 | DEFINE A ESTRUTURA DE UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEUS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2013 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2014, consolidando a programação Fiscal a Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 01/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIDÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2013 | Dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de economista doméstica, dentista, motorista e fisioterapeuta. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2013 | Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos básicos dos médicos temporários do Programa Saúde da Família - PSF de Apuiarés, com intuito de atender necessidades básicas da saúde pública municipal. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2013 | Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 196/2006, 215/2007 e 282/2013, que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, definindo sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2013 | Denomina oficialmente o Posto de Saúde do Recanto do Massapê de ''Maria da Gloria de Sousa (Tia Loloia)''. | 03/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2013 | Denomina oficialmente o novo Mercado Público de Apuiarés de "Roberto Cardoso de Lima''. | 12/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2013 | Dispõe sobre a organização dos Conselhos Tutelares no âmbito do município de Apuiarés/CE, dentro do preconizado pela Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012. | 12/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2013 | Dispõe sobre o aumento salarial dos professores temporários no âmbito do município de Apuiarés/CE. | 12/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2013 | CRIA O INCENTIVO PMAQ-AB A SER CONCEBIDO AOS PROFISSIONAIS DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2013 | Dispõe sobre a possibilidade do Município de Apuiarés em firmar termo de Cooperação e/ou convênio com Cooperativas que estimulem a geração de empregos e capacitação técnica de trabalhadores. | 24/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2013 | INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO HOSPITAL MUNICIPAL E PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL. | 24/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2013 | Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga de Nº 038/1996 que criou o presente conselho e dá outras providências. | 24/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2013 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei 285/2013 de 14 de janeiro de 2013. | 24/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2013 | Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006 e a Portaria de nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 e a Lei Municipal de nº 015/93 do Estatuto do Servidor Publico Municipal. | 24/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2013 | Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar o Serviço de Transporte de Alunos residentes no Município de Apuiarés que estejam devidamente matriculados na Escola Estadual de Educação Profissional Alan Pinho Tabosa localizada no município de Pentecoste e no Instituto Federal de Ciências e Tecnologia localizado no município de Umirim. | 15/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2013 | ALTERA O ANEXO 1 DA LEI Nº 252/2010, QUE DISPÕE SOBRE VALORES SALARIAS DE PESSOAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2013 | Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Municipio. | 14/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2013 | Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências. | 14/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2013 | Altera a Lei 177/05 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do grupo ocupacional do Magistério do município de Apuiarés, e dá outras providências. | 14/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2013 | Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006 e 215/2007 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. | 14/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2012 | Oficializa a Bandeira da Escola de Ensino Fundamental Aécio de Borba. | 17/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2012 | Denomina o dia 23 de Janeiro de ''Dia Municipal do Evangélico''. | 13/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2012 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2013, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 13/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR AÇÕES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11, 977/2009. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2012 | Autoriza o Município de Apuiarés a firmar contrato de Comodato com a Federação da Organizações Associativas de Apuiarés - FAAP e dá outras providências. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2012 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 248/2009, de 30 de dezembro de 2009, do PLano de Cargos e Remuneração do Magistério, e dá outras providências. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2012 | Altera a redação do Artigo 5º da Lei 265/2011 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Apuiarés. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2012 | Dá nova redação aos Artigos 2º e 3º da Lei 247/2009 que institui o Conselho Municipal de Educação de Apuiarés. | 28/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2012 | Denomina oficialmente o Prédio da Câmara Municipal de Apuiarés de ''Prefeito Raimundo Simplicio de Souza''. | 25/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2012 | Define normas gerais para realização de Concursos Públicos e ingresso no serviço público, majora os vencimentos dos servidores públicos de caratér efetivo, cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2012 | Altera o Art. 1º da Lei Nº 097/99 que institui a concessão de Abono Salarial aos ACS atuantes no Município de Apuiarés e dá outras providências. | 22/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2012 | Dispõe sobre o piso salarial mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências. | 22/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2011 | Dispõe sobre o parcelamento, uso e a ocupação do solo do Município de Apuiarés e da outras providências. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2011 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Apuiarés e a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2011 | Denomina oficialmente a Via Pública Abrão Gomes Sobrinho e dá outras providências. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAI DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Apuiarés-CONSEA, e dá outras providências. | 05/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2011 | Dispõe sobre o piso salarial mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências. | 28/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2011 | DESMEMBRA A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LEI Nº 063/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2010 | Altera os anexos dos artigos 6º, 7º e 8º da Lei nº 147/2003 e dá outras providências. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2010 | Dispõe sobre o uso de som automotivo e outros tipos em ruas e praças públicas do Município de Apuiarés nos períodos de atividades anuais religiosas. | 16/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 115/2001, para estabelecer nova composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 16/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Itapajé - COMARES-UIT, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 16/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2010 | Dá nova redação ao art. 8º da Lei 068/98 alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006 e 215/2007 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. | 12/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2010 | Altera o Anexo I da Lei nº 235/2009 e dá outras providências. | 11/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2010 | Alltera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 248/2009, de 30 de dezembro de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. | 18/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCICÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2010 | Dispõe sobre o piso salarial mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências. | 23/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2009 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educaão Báscia Pública do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 30/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2009 | Altera a Lei nº 180/2005 de 12 de julho de 2005 que institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 14/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2009 | Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de Direito e Administração Tributátios aplicavéis no Município de Apuiarés-CE e dá outras providências. | 10/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2009 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2010, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 20/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2009 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Apuiarés, General Sampaio, Itapagé, Pentecoste, São Luiz do Curu, Tejuçuoca e Umirim, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistencias, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 07/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2009 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e dá outras providências. | 28/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2009 | Torna de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva e Social de Apuiarés. | 17/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2009 | Dispõe sobre a criação de cargos de Coordenador de Agente Rural e adota outras providências. | 28/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2009 | Torna de Utilidade Pública a Escola Popular Cooperativa de Apuiarés. | 05/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2009 | Torna de Utilidade Pública a Federação das Organizações Associativas de Apuiarés - FAAP. | 05/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2009 | Denomina oficialmente o novo Conjunto Habitacional de '' João Paulo II) e as Vias Públicas do mesmo Conjunto e dá outras providências. | 04/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2009 | Dispõe sobre valores salariais de pessoal que indica e adota outras providências. | 03/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 03/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2009 | Anexo o anexo único da Lei nº 215/2007 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras Providências. | 23/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2009 | Dispõe sobre a fixação o piso salarial Municipal e revisão anual dos salarias dos servidores municipais e adota outras providências. | 15/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2009 | Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com a Instituição Financeira BRADESCO. | 17/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2008 | Denomina a Pracinha da Escola de Ensino Fundamental Matilde Barbosa Gois de ''João Pinto Filho''. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2008 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | 27/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2008 | Denomina a Praça do Distrito de Canafístula de ''Santa Terezinha''. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FFINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2008 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 222A/2008 | Torna de Utilidade Pública a Associação Jovem de Apuiarés - AJA. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2008 | Denomina a Pracinha da localidade de Vila São João de ''Antenor de Castro''. | 17/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2008 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o uso de bem público aos participantes do Programa de Habitação Popular implementado pela Administração Pública Municipal em parceira com o Governo do Ceará e dá outras providências. | 10/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. | 10/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2007 | Denomina oficialmente a Via Pública no Bairro Conjunto COHAB do Município de Apuiarés''. | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2007 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2008, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2007 | Denomina oficialmente a Via Pública Raimunda Lourdes Matos Pinto e dá outras providências. | 20/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2007 | Dá nova redação ao art. 8º da Lei 063/98 alterada pela Lei 159/04, 173/2005 e 195/2006 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. | 20/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Báscia e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 19/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2007 | Autoriza o Municipio de Apuiarés representado pelo Prefeito Municipal, a participar como ente associado do Conselho de Desenvolvimento Territorial CDT, do território dos vales do Curú e Aracatiaçú como preceita a política de desenvolvimento territorial implementada pelo Governo Federal através do Ministério Agrário e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial. | 19/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2007 | Dá nova redação à Lei nº 203/06 de 01/12/2006 e dá outras providências. | 22/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2007 | Abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 22/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2007 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO SALARIAL DE GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE ENSINO E CONCEDE ABONO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2007 | DISPÕE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2007 | ''Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.'' | 02/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2007 | Dispõe sobre o prazo de duração do Ensino Fundamental na Rede Pública de Educação do Município, na forma que indica e dá outras providências. | 02/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2007 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Vila São João. | 06/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2006 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores de Canafistula. | 04/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2006 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2007, consolidando a Programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências. | 16/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM Á ASSOCIAÃO DOS MÚSICOS DE APUIARÉS - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2006 | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Públicos Municipais e dá outras providências. | 07/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2006 | Altera dispositivos da Lei nº 161/04, de 18 de maio de 2004 que dispõe sobre a instituição de Bolsa Financeira Remunerativa aos Alfabetizados do Projeto ''Alfabetização é Cidadania'' e da outras providências. | 26/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 196/2006 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal transferir, por doação, um refrigerador ao Poder Judiciário do Estado do Ceará - Fórum Local e dá outras providências. | 26/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2006 | Dá nova redação ao art. 8º da Lei 063/98 alterada pela Lei 159/04 e 173/2005 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. | 22/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 194/2006 | Majora a remuneração dos Servidores Públicos Municipai na forma que indica. | 04/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 193/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. | 04/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DE UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR DESTINADO A ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2005 | Obriga a concessionária de serviços de água do Município de Apuiarés a instalar aparelhos eliminadores de ar nos hidrômetros dos consumidores que solicitarem. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 190/2005 | Autoriza o Município de Apuiarés a Firmar Convênio com o CENTRO DE ESTUDO DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA e dá outras providências. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 189/2005 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE APUIARÉS e dá outras providências. | 02/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2005 | Altera a Lei nº 147/03, de 03 de novembro de 2003, referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativo da Prefeitura Municipal de Apuiarés, no que concerne à quantidade de cargos, compatibilizando-a com as reais necessidades do Quadro de Servidores e dá outras providências. | 01/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2005 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2006, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 01/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2005 | Autoriza o Município de Apuiarés a Firmar Convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, e dá outras providências. | 14/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 15/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2005 | Altera a Lei 128/2002 que dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Município. | 15/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2005 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2005 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI e dá outras providências. | 14/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2005 | Institui o Conselho Municipal de Educação de Apuiarés e dá outras providências. | 12/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2005 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2005 | Institui no Grupo Ocupacional do Magistério 3 (três) cargos de Diretor de Unidade Escolar e dá outras providências. | 16/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2005 | Institui o Programa de Reforço Paralelo em suas Unidades Escolares de Ensino Fundamental e dá outras providências. | 11/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2005 | Aletra a Lei Nº 128/2002, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade tempóraria de excepcional interessa público, nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Município. | 07/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2005 | Dispõe sobre a instiuição oficial da Casa de Apoio Assistencial aos Munícipes de APUIARÉS em Fortaleza e dá outras providências. | 05/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2005 | Dá nova redação ao art. 8º da Lei 063/98 alterada pela Lei 159/04 que dispõe sobre a organização de Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. | 28/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2005 | Altera disposições da Lei Nº 170 de 20 de Dezembro de 2004, e dá outras providências. | 28/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2005 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custos aos agente políticos e servidores públicos da admistrição direta do Município de Apuiarés na forma que indica e dá outras providências. | 04/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2004 | Fixa o Subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | 20/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2004 | Denomina o Posto de Saúde localizado no Conjunto Francisco Bernardo Sobrinho de ''Francisco Bernardo Sobrinho''. | 20/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2004 | Denomina como Patrimônio Público os objetos, documentos e fotografias existentes na Casa de Cultura e Museu Mestre Egídio e Fotografias Oficiais existentes em Prédios Públicos e dá outras providências. | 29/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica à Associação dos Moradores de Vila São João e dá outras providências. | 19/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2004 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2005, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 19/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2004 | Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Alcoolismo. | 08/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2004 | Institui o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. | 08/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2004 | Reajuste os salários dos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências. | 19/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2004 | INSTITUI BOLSA FINANCEIRA REMUNERATIVA AOS ALFABETIZADORES DO PROJETO ''ALFABETIZAÇÃO É CIDADANIA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2004 | Altera a Lei nº 147/03, de 03 de novembro de 2003, referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativo da Prefeitura Municipal de Apuiarés, no que concerne à quantidade de cargos, compatibilizando-a com as reais necessidades do Quadro de Servidores e dá outras providências. | 18/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2004 | Altera a Lei 063/98 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. | 19/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2004 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adiconal Suplementar Especial ao Vigente Orçamento da despesa e dá outras providências. | 17/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2004 | Altera a Lei nº 146/03, de 03 de novembro de 2003, que institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 15/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2004 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Vigente Orçamento da despesa e dá outras providências. | 12/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2004 | Altera a Lei nº 143/03, de 03 de fevereiro de 2003, referente ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Apuiarés, no que concerne á quantidade de cargos, compatibilizando-a com as reais necessidades do Quadro de Magistério e dá outras providências. | 12/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2004 | Dispõe sobre normas especificas em matéria de licitação no âmbito do Município de APUIARÉS. | 09/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2004 | Altera a Lei nº 147/03, de 03 de novembro de 2003, referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativo da Prefeitura Municipal de Apuiarés, no que concerne à quantidade de cargos, compatibilizando-a com as reais necessidades do Quadro de Servidores e dá outras providências. | 16/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2004 | Altera a lei nº 146/04, de 03 de fevereiro de 2003, referente ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Apuiarés, no que concerne à quantidade de cargos, compatibilizando-a com as reais necessidades do Quadro de Magistério e dá outras providências. | 16/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2004 | Institui a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. | 15/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2003 | Institui Gratificação Natalina Extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades junto ao Programa Saúde da Familia, no Município de Apuiarés e dá outras providências. | 29/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2003 | Altera a Lei nº 013/92, de 30 de dezembro de 1992, que institui o Código Tributário do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 05/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2003 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2004, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 12/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2003 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnicos - Administrativos da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências. | 03/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2003 | Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 03/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2003 | Autorizar o Município de Apuiarés a Celebrar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da outras providências. | 14/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2003 | Altera a Lei Nº 037/95 de 27 de outubro de 1995 que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés. | 10/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2003 | Reajusta os salários dos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências. | 15/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2003 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério do Município e dá outras providências. | 15/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos que menciona a CREDIVALE - Sociedade de Microcrédito e Desenvolvimento Local do Vale do Curu, para constituição de Fundo de Crédito para fomento de capital de giro dos pequenos e micronegócios na bacia do Médio Curu e dá outras providências. | 14/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2003 | Denomina o Posto de Saúde da Localidade de Santo Antonio de ''Luis Henrique Martins (Luis Firino)''. | 25/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2003 | Denomina o Posto de Saúde da Localidade de Cacimba de Cima de ''Roberto Cardoso de Lima''. | 24/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2002 | Institui no município de APUIARÉS a Contribuião para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. | 31/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2002 | Autoriza a concessão, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - Serviços de abastecimento de água e Esgotamento sanitário no Município de Apuiarés e dá outras providências. | 11/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 135/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir as Associações Comunitárias do Município, mediante convênio, a verba que menciona, e dá outras providências. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2002 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2003, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2002 | Cria a Casa de Cultura e Museu Egídio Martins dos Santos - Mestre Egídio Martins''. | 09/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2002 | Denomina o Posto Médico de Massapé de ''Tobias dos Santos Lessa''. | 09/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2002 | Altera a Lei 128/2002 que dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Município. | 08/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o Programa de Formação de Professora em Exercício - PROFORMAÇÃO, para a habilitação de professores leigos atuantes na Rede Municipal de Ensino, em nível de magistério, e dá outras providências. | 12/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 129/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2002 | Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Município. | 13/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2002 | Cria, no âmbito do Município de Apuiarés-Ce, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Município de Apuiarés, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local. | 07/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2002 | Torna obrigatório a inclusão das matérias de Educação Sexual e Prevenção das Drogas no currículum escolar dos estabelecimentos da rede de ensino de Apuiarés. | 19/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2002 | Reajuste os salários dos servidores municpais na forma que indica e dá outras providências. | 19/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 124/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | 08/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 123/2001 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município Financeiro de 2002, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 06/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 122/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, PARA O PERÍODO DE 2002 - 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparar as Associações Comunitárias que administram o Sistema de Telefonia CELULAR - RURAL CELL, mediante convênio, os recursos que menciona e dá outras providências. | 05/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 120/2001 | Autoriza o Poder Executivo a doar ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, Comarca Vinculada de Apuiarés, os bens que menciona. | 24/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 119/2001 | Estabelece as DIRETRIZES para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. | 20/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 118/2001 | Denomina o Posto de Saúde de Vila São João de: ''José Facundo da Silva'' | 08/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2001 | Reajusta os salários dos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências. | 30/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 116/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e determina outras previdências ''Bola-Escola''. | 27/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 115/2001 | Dispõe sobre a criação do novo Conselho de Alimentação do Município de Apuiarés/CE nos termos da medida Provisória Federal Nº 1979-19 de 02/06/2000 e dá outras providências. | 26/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 114/2000 | Altera a Lei 063/98 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. | 12/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 113/2000 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2001, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2000 | Autoriza a abertura do crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa no valor que indica e dá outras providências. | 25/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 111/2000 | Inclui dispositivo no Artigo 8º e altera a redação do Artigo 9º da Lei Municipal nº 038/96, de 23 de abril de 1996 e dá outras provid~encias. | 25/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 110/2000 | Dispõe sobre ações de incentivo ao desporto amador no Município de Apuiarés e dá outras providências. | 24/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2000 | Institui o Programa Social de Concessão de Próteses e Órteses e dá outras providências. | 24/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 108/2000 | Dispensa do ponto os Servidors Municipais que participarem de competições desportivas oficiais. | 21/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2000 | Denomina oficialmente as Vias Públicas do Distrito de Vila Soares e dá outras providências. | 21/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 106/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2001 e dá outras providências. | 23/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2000 | Reajusta os salários dos Servidores Municipais na forma que indica e dá outras providências. | 02/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 104/2000 | Institui a Gratificação de Licenciatura Plena para o Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências. | 02/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 103/2000 | Autoriza o Poder Execvutivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, firmar convênio com a Associação de Proteção á Maternidade e á Infância de Apuiarés, para realização de procedimentos básicos de saúde e dá outras providências. | 02/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2000 | Dispõe sobre a reestruturação e remuneração dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências. | 28/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2000 | Altera os valores e a quantidade de funções gratificadas de Diretor de Unidade Escolar, Diretor Adjunto e Coordenador de Unidade Escolar, constantes do Anexo Ùnico da lei 063/98, e dá outras providências. | 28/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 100/2000 | Cria a Biblioteca Pública do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 24/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 099/2000 | Autoriza a concessão de bolsas de estudo de ensino do nível superior e dá outras providências. | 21/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 098/1999 | Dispõe sobre a concessão Financeira á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO LUCAS, e dá outras providências. | 05/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 097/1999 | Institui a concessão de abono salarial aos agentes de saúde atuantes no Município de Apuiarés, e dá outras providências. | 04/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 096/1999 | Institui a Comissão Municipal de Cerimonial, estabelece Calendário Festivo do município e dá outras providências. | 04/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 095/1999 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2000, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 03/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 094/1999 | Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 068/98, de 27 de março de 1998 e da outras providências. | 17/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 093/1999 | Denomina oficialmente as Vias Públicas do Conjunto Habitacional Francisco Bernardo e dá outras providências. | 17/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 092/1999 | Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 064/98 que trata da reestruração e remuneração dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências. | 08/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 091/1999 | Autoriza o Poder Executivo municipal celebrar o convênio com a Associação Beneficente Vale do Curú e dá outras providências. | 03/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 090/1999 | Cria no âmbito da Secretaria de Obras Urbanismo e Transporte, a Coordenação de Transporte e Limpeza Pública e dá outras providências. | 16/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 089/1999 | Institui Programa Emergencial de Limpeza e Higiene Pública, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | 16/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 088/1999 | Cria o Fundo de Aval do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 16/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 087/1999 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado ás famílias carentes. | 22/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 086/1999 | Dispõe sobre a criação do PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO ÁS PESSOAS EXCEPCIONAIS e dá outras providências. | 01/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 085/1999 | Reajuste os salários dos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências. | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 084/1999 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício financeiro 2000, e dá outras providências. | 03/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 083/1999 | Fica instituido ponto facultativo ao servidor municipal, o dia do aniversário. | 30/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 082/1999 | Denomina oficialmente a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no novo Conjunto Habitacional da sede do município de Apuiarés e dá outras providências. | 29/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 081/1999 | Denomina oficialmente o novo Conjunto Habitacional situado as margens da Rodovia Estadual Apuiarés/Pentecoste e dá outras providências. | 29/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 080/1999 | Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) funções gratificadas de Agente Pedagógico, simbolo FG-II, Funções Especificas do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências. | 25/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 079A/1999 | Dispõe sobre a instituição do Hino Municipal de Apuiarés. | 28/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 079/1998 | Estima a RECEITA e fica a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 1999, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 03/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 078/1998 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 077/1998 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para sinalisar a Rua 25 de Janeiro e ruas transversais, no trecho que indica, e dá outras providências. | 23/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 076/1998 | Autoriza o Poder Executivo doar ao estado do Ceará, o terreno que menciona e dá outras providências. | 25/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 075/1998 | Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal de Apuiarés a realizar gastos com o apoio e incentivo ás Obras de Construção de Asfaltamento da Rodovia APUIARÉS/PENTECOSTE e dá outras providências. | 11/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 074/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar despesas com pagamento de tarifas de manutenção do Sistema de Telefonia Celular Rural de Comunidades deste Município e dá outras providências. | 11/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 073/1998 | Dispõe sobre alteração dos Artigos 1º, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 30 e 31 da Lei Nº 053/97 que regulamenta o Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 072/1998 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desapropriar, em razão de interesse pública, o Hospital Maternidade Zulmira de Castro Alves e dá outras providências. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 071/1998 | Dispõe sobre o Regime de Suprimento de Fundos da Administração Municipal e dá outras providências. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 070/1998 | Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências. | 29/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 069/1998 | Estabelece as diretrizes orçamentarias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências. | 29/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 068/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Apuiarés através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, firmar convênio com o Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú - IVA e dá outras providências. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 067/1998 | Institui Gratificação de Sala de Aula devida aos Professores da Rede de Ensino municipal, na forma que especifica. | 27/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 066/1998 | Declara de utilidade pública e concede subvenção Financeira ao Projeto Comunitário Popular da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO VALE DO CURU - ABVC e dá outras providências. | 13/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 065/1998 | Estabelece diretrizes básicas para a politíca de atendimento integral á criança e ao adolescente do município de Apuiarés e dá outras providências. | 13/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 064/1998 | Dispõe sobre a reestruturação e remuneração dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Apuiarés, e dá outras providências. | 30/01/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 063/1998 | Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos e Proventos em Comissão, e dá outras providências. | 30/01/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 062/1997 | Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal, Câmara, Autarquias e Fundação Municipais de Apuiarés. | 10/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 061/1997 | Institui o fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto - F.M.E e dá outras providências. | 05/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 060/1997 | Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1998, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os fundos Municipais, e da outras providências. | 02/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 059/1997 | Autoriza a abertura de crédito Especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica e dá outras providências. | 24/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 058/1997 | Aletra a Lei Municipal nº 028/94 de 06/12/1994 e dá outras providências. | 20/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 057/1997 | Autoriza a contratação Temporária de pessoal em Plano emergencial para Serviços de defesa contra as secas e o gerenciamento financeiro dos recursos pela comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências. | 17/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 056/1997 | Institui o Regime Jurídico Ùnico para os Servidores da Prefeitura Municipal de Apuiarés, Câmara Municipal, Autarquias e Fundação Municipais de Apuiarés. | 21/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 055/1997 | Autoriza a Aquisição de Equipamentos/Mobiliários para doação ao Poder Judiciário desta Comarca, ao mesmo tempo que abre crédito especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica, e dá outras providências. | 18/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 054/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 053/1997 | Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 052/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 051/1997 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, e da Valorização do Magistério. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 050/1997 | Autoriza a criação da Casa Municipal de Apoio para hospedagem de pessoal a serviço da Administração Pública deste Município e dá outras providências. | 23/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 049/1997 | Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 015/93 que trata da reestruturação e remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés. | 23/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 048/1997 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a dar Continuidade aos Projetos Assistenciais dos munícipes que sejam considerados de reconhecida carência institui novos programas, e dá outras providências. | 23/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 047/1997 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências. | 23/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 046/1997 | Institui o Código de Posturas do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 04/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 045/1997 | DENOMINA A RUA FRANCISCO LOPES RAMALHO. | 24/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 044/1997 | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 043/1997 | Institui Gratificação de Sala de Aula aos professores da rede de ensino municipal, na forma que especifica. | 11/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 042/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 21/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 041/1997 | Altera a lei 15/93, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Remuneração dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências. | 09/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 040/1996 | Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1997, consolidando a programação Fiscal e Seguridaqde Social, bem como os Fundos Municipais de Educação Municipais de Educação e Saúde, e dá outras providências. | 11/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 039/1996 | Dispõe sobre as Diretrizes Oramentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. | 10/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 038/1996 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. | 23/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 037/1995 | Revoga a Lei Nº 027/94 que Instituia o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá putras providências. | 27/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 036/1995 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996 e dá outras providências. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 035/1995 | Autoriza o Executivo a alienar a carteira de ações do Município e dá outras providências. | 30/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 034/1995 | Repasse de 2º (Dois por cento) do F.P.M. para implantação do Projeto I.E.C.T.V. | 08/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 033/1994 | Altera o ''Caput'' do Artigo 63 e o seu item 03 (três). | 12/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 032/1994 | Altera o artigo 10º do Projeto de Lei Nº 015/90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 12/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 031A/1994 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1995. | 09/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 030/1994 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. | 08/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 029/1994 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentaçãoo Escolar e dá outras providências. | 07/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 028/1994 | institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 06/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 028/1994 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 027/1994 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 026/1994 | Denomina Escola deste Município. | 09/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 025/1994 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 024/1994 | Celebra convênio com a Secretaria de Justiça do Estado do Ceará. | 25/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 023/1994 | Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 09/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 022/1994 | Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 04/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 021/1993 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 1994 e dá outras providências. | 26/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 020/1993 | Altera a redação do artigo 7º paragráfo único, extingue-se os artigos 8º e 9º e remunera os demais da Lei Nº 015 de 08 de maio de 1993. | 16/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 019/1993 | Autoriza abrir crédito suplementar ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências. | 01/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 018/1993 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Proteção á Maternidade e a Infância de Apuiarés-Ce., Entidade Filantropica com sede e fôro na cidade de Apuiarés. | 17/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1993 | Concede ajudas de custo e diárias aos Servidores municipais, extensivas aos Senhores prefeito e Vice - Prefeito. | 28/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1993 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o veículo que indica e dá outras providências. | 13/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 015/1993 | Dispõe sobre a restauração e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências. | 08/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. | 30/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 013/1992 | Institui o Código Tributário do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 30/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1992 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 23/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1992 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apuiarés para o Exercício Financeiro de 1993 ne dá outras providências. | 30/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1992 | Dispõe sobre Aumento do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | 16/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1992 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. | 16/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1992 | Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | 12/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1992 | Dispõe sobre a estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE., e dá outras providências. | 20/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1992 | INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/1992 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 1/1990 | Lei Orgânica | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 154A/1989 | Dá nova redação á Lei nº 166/78 de 12 de maio de 1978, que institui pensão em favor dos dependentes do vereador falecido ou que a falecer no exercício da Presidência da Câmara ou de Prefeito, quando falecido em pleno exercício do cargo. | 15/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 086/1989 | Aprova o Regulamento de Serviço Telefônico Municipal. | 01/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 242/1986 | Suplementa dotação orçamentária e dá outras providências. | 16/08/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 241/1986 | Considera de Utilidade Pública o Hospital Maternidade Zulmira de Castro Alves, e dá outras providências. | 16/08/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 175/1978 | Autoriza o Executivo a vincular parte do ICM Municipal, junto ao INPS, para fins de pagamento de parcelamento de débitos em atraso, contribuições vicendas e dá outras providências. | 14/10/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 031/1978 | Abre adicional ao orçamento vigente o Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000,00 para os fins que indica. | 14/10/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 174/1978 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer cessão de Doação de um rádio SSB a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos DR-CE, e dá outras providências. | 02/10/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 6446/1963 | Eleva a categoria de distrito o povoado de Canafistula do Município de Apuiarés. | 21/07/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 6445/1963 | Eleva a categoria do distrito o povoado de Varzéa Grande do município de Apuiarés, com a denominação de Vila Soares. | 21/07/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 3529/1957 | Eleva a categoria de município o distrito de Apuiarés e dá outras providências. | 25/01/1957 |