Informações da lei municipal
Data: 29/11/2004
Número: 168
Exercício: 2004
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DENOMINA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS OBJETOS, DOCUMENTOS E FOTOGRAFIAS EXISTENTES NA CASA DE CULTURA E MUSEU MESTRE EGÍDIO E FOTOGRAFIAS OFICIAIS EXISTENTES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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