PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2024

Informações da matéria
Autor: JOSÉ ARIMATEIA RODRIGUES LESSA
Data: 08/03/2024
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Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO RURAL, ONDE ESTÁ ESTABELECIDO O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE MASSAPÊ.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
08/03/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
22/03/2024 09:00:01 8ª (Oitava) Sessão da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 22 de Março de 2024 mais ORDEN DO DIA  1º VOTAÇÃO   FAVORAVEL 
05/04/2024 09:00:02 9ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 5 de Abril de 2024 mais ORDEN DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ARIMATEIA TEJU

PRESIDENTE

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Iris Maria Cruz de Lima

Prefeita

Apuiarés

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