Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para sinalisar a Rua 25 de Janeiro e ruas transversais, no trecho que indica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo doar ao estado do Ceará, o terreno que menciona e dá outras providências.

Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal de Apuiarés a realizar gastos com o apoio e incentivo ás Obras de Construção de Asfaltamento da Rodovia APUIARÉS/PENTECOSTE e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar despesas com pagamento de tarifas de manutenção do Sistema de Telefonia Celular Rural de Comunidades deste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos Artigos 1º, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 30 e 31 da Lei Nº 053/97 que regulamenta o Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desapropriar, em razão de interesse pública, o Hospital Maternidade Zulmira de Castro Alves e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime de Suprimento de Fundos da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes orçamentarias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Apuiarés através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, firmar convênio com o Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú - IVA e dá outras providências.

Institui Gratificação de Sala de Aula devida aos Professores da Rede de Ensino municipal, na forma que especifica.

Declara de utilidade pública e concede subvenção Financeira ao Projeto Comunitário Popular da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO VALE DO CURU - ABVC e dá outras providências.

Estabelece diretrizes básicas para a politíca de atendimento integral á criança e ao adolescente do município de Apuiarés e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação e remuneração dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Apuiarés, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos e Proventos em Comissão, e dá outras providências.

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal, Câmara, Autarquias e Fundação Municipais de Apuiarés.

Institui o fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto - F.M.E e dá outras providências.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1998, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os fundos Municipais, e da outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica e dá outras providências.

Aletra a Lei Municipal nº 028/94 de 06/12/1994 e dá outras providências.

Autoriza a contratação Temporária de pessoal em Plano emergencial para Serviços de defesa contra as secas e o gerenciamento financeiro dos recursos pela comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.

Institui o Regime Jurídico Ùnico para os Servidores da Prefeitura Municipal de Apuiarés, Câmara Municipal, Autarquias e Fundação Municipais de Apuiarés.

Autoriza a Aquisição de Equipamentos/Mobiliários para doação ao Poder Judiciário desta Comarca, ao mesmo tempo que abre crédito especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica, e dá outras providências.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, e da Valorização do Magistério.

Autoriza a criação da Casa Municipal de Apoio para hospedagem de pessoal a serviço da Administração Pública deste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 015/93 que trata da reestruturação e remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a dar Continuidade aos Projetos Assistenciais dos munícipes que sejam considerados de reconhecida carência institui novos programas, e dá outras providências.